© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de meses de impasse jurídico e pressão de entidades do campo artístico-educacional, as linguagens de Dança e Teatro foram oficialmente incorporadas à Prova Nacional Docente (PND). A inclusão passa a valer a partir da edição de 2026, conforme estabelecem as Portarias nº 149 e nº 150 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, publicadas em abril deste ano.
A medida representa um desdobramento direto da mobilização iniciada em 2025, quando o edital nº 72 da PND excluiu as duas áreas, contrariando a legislação educacional que prevê a presença de todas as linguagens artísticas – Música, Artes Visuais, Dança e Teatro – no ensino básico.
Da exclusão à decisão judicial
A ausência de Dança e Teatro no edital motivou a articulação de entidades como Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE), Associação Nacional de Pesquisadores em Dança (ANDA), Fórum Nacional de Dança (FND) e Organização Paulista de Arte Educação (OPAE), que ingressaram com uma Ação Civil Pública, representadas pelo advogado Ian Angeli. O movimento também impulsionou a criação da campanha SOS Dança e Teatro, reunindo profissionais, estudantes e instituições de todo o país.
Em julho de 2025, a Justiça Federal da 4ª Região chegou a deferir a inclusão imediata das duas linguagens na prova de 2025, mas após recursos do MEC e do INEP, a prova acabou acontecendo sem os segmentos, mas com o compromisso perante a justiça de incluir no processo de 2026.
O processo judicial segue em curso, mas agora com um pedido de indenização coletiva dos segmentos, para indenizar a comunidade de Teatro e Dança por não incluir na prova de 2025, contrariando a LDB
Regulamentação em 2026 consolida conquista
A publicação das novas portarias do INEP, em abril de 2026, consolida a inclusão das áreas no desenho oficial da PND e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.
Os documentos estabelecem que a prova será composta por duas partes: uma formação geral docente, comum a todas as licenciaturas, e um componente específico por área. No caso de Dança e Teatro, cada uma contará com 50 questões de múltipla escolha voltadas a conteúdos próprios da formação.
No componente de Dança, a matriz de referência abrange desde fundamentos técnicos e históricos até temas como acessibilidade, diversidade, culturas afro-brasileiras e indígenas, além do uso de tecnologias digitais no ensino .
Já em Teatro, o conteúdo inclui práticas pedagógicas, políticas públicas, processos de criação, relações entre arte e sociedade, além de questões de gênero, interculturalidade e produção cultural .
Ambas as portarias destacam ainda a formação de um perfil docente comprometido com princípios éticos, estéticos e políticos, com atuação voltada à construção de uma sociedade democrática e à redução das desigualdades.
Impactos para a educação e o campo artístico
A inclusão de Dança e Teatro na PND tem implicações diretas na valorização dessas áreas como componentes estruturantes da educação básica. Especialistas apontam que a medida contribui para alinhar os processos de avaliação docente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que reconhece a Arte como campo plural de linguagens.
Além disso, a presença das duas áreas na prova nacional impacta diretamente a trajetória de estudantes licenciandos e profissionais já formados, ao corrigir uma exclusão que até então limitava o acesso a concursos públicos e fragilizava o reconhecimento institucional dessas formações. Com a mudança, ampliam-se as oportunidades de inserção no serviço público e no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que se fortalece a formação específica de professores e a validação de seus percursos acadêmicos. Esse movimento contribui tanto para a permanência nos cursos de licenciatura quanto para o estímulo a novas gerações, além de consolidar políticas educacionais mais alinhadas à diversidade cultural brasileira.
Mobilização segue como elemento central
Embora a regulamentação represente uma conquista significativa, entidades envolvidas no processo destacam que o resultado é fruto direto da mobilização coletiva e da articulação entre sociedade civil, campo acadêmico e jurídico.
A trajetória, marcada por exclusão inicial, disputa judicial e pressão institucional, evidencia os desafios recorrentes enfrentados pelas linguagens artísticas no reconhecimento de seus direitos no sistema educacional.
Para os movimentos que lideraram a ação, a inclusão na PND não encerra o debate, mas estabelece um precedente importante na defesa de uma educação pública que contemple, de fato, a pluralidade das artes.
Fontes:
Entidades cobram cumprimento de decisão judicial que determina inclusão de Dança e Teatro na Prova Nacional Docente 2025. Portal MUD, 30 jul. 2025. Disponível em: https://portalmud.com.br/portal/mural-da-danca/entidades-cobram-cumprimento-de-decisao-judicial-que-determina-inclusao-de-danca-e-teatro-na-prova-nacional-docente-2025/. Acesso em: 22 abr. 2026.
Justiça Federal do Rio Grande do Sul determina inclusão de Dança e Teatro na Prova Nacional Docente 2025. Portal MUD, 22 jul. 2025. Disponível em: https://portalmud.com.br/portal/mural-da-danca/justica-federal-do-rio-grande-do-sul-determina-inclusao-de-danca-e-teatro-na-prova-nacional-docente-2025/. Acesso em: 22 abr. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 149, de 13 de abril de 2026. Dispõe sobre a matriz de referência do componente específico de Licenciatura em Teatro no Enade das Licenciaturas e na Prova Nacional Docente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 abr. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 150, de 13 de abril de 2026. Dispõe sobre a matriz de referência do componente específico de Licenciatura em Dança no Enade das Licenciaturas e na Prova Nacional Docente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 abr. 2026.
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
