As culturas tradicionais e populares agora têm uma política nacional própria

O governo federal oficializou a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, estabelecendo pela primeira vez uma estrutura permanente de reconhecimento, proteção, promoção e valorização das manifestações culturais transmitidas por gerações em comunidades tradicionais de todo o Brasil. Instituída pelo Decreto nº 12.981, publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2026, a medida transforma em política pública nacional um conjunto de reivindicações históricas de mestres, mestras, povos tradicionais e agentes culturais que atuam na preservação de saberes ancestrais frequentemente marginalizados pelas políticas culturais convencionais.

A nova política reconhece oficialmente como culturas tradicionais e populares os conhecimentos, práticas, técnicas, celebrações, formas de expressão, modos de fazer e tecnologias sociais transmitidos predominantemente pela oralidade e pela experiência coletiva. O decreto estabelece que essas manifestações constituem parte fundamental das identidades socioculturais brasileiras e devem ser tratadas como patrimônio vivo, protegido pelo Estado e fortalecido por ações permanentes de incentivo e preservação.

A iniciativa cria um sistema de governança nacional voltado especificamente para essas expressões culturais. O texto determina que a política será executada em regime de cooperação entre União, estados, municípios, agentes culturais e sociedade civil. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério da Cultura, que deverá organizar mecanismos de adesão federativa, articulação institucional e participação social. A medida também prevê a criação de estruturas de gestão compartilhada para acompanhar a implementação das ações em diferentes territórios do país.

Entre os princípios centrais da política estão o reconhecimento do valor sociocultural de mestres e comunidades tradicionais, a garantia dos direitos culturais, a valorização da diversidade cultural brasileira, a proteção dos conhecimentos tradicionais, o fortalecimento da memória coletiva e a ampliação da participação social na formulação das políticas públicas. O decreto também estabelece que as ações deverão respeitar a diversidade étnica, racial, territorial, religiosa e linguística existente nas diferentes manifestações culturais brasileiras.

As diretrizes definidas pelo governo incluem a ampliação do acesso das comunidades tradicionais a equipamentos culturais, programas de formação, ações de difusão cultural e instrumentos públicos de financiamento. O texto também prevê medidas voltadas à promoção da equidade étnico-racial, de gênero e socioeconômica, reconhecendo que muitos dos grupos responsáveis pela preservação dessas tradições enfrentam situações históricas de exclusão social e dificuldade de acesso às políticas públicas.

Um dos pontos mais relevantes do decreto é a inclusão da economia da cultura como eixo estratégico da política nacional. O governo estabelece que as ações deverão estimular cadeias produtivas ligadas às culturas populares, fortalecer iniciativas de economia criativa, ampliar mecanismos de financiamento e incentivar a circulação nacional e internacional das manifestações culturais tradicionais. A medida busca criar condições para que os conhecimentos ancestrais também possam gerar renda e sustentabilidade econômica para as comunidades que os mantêm vivos.

O decreto ainda define as fontes de financiamento da política. Os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Cultura, de dotações orçamentárias da União, de repasses de estados e municípios, além de doações nacionais e internacionais e de outras fontes previstas em legislação específica. A previsão é que diferentes esferas do poder público possam aderir à política e participar de sua execução.

Como parte da implementação da nova política, o Ministério da Cultura instituiu a Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. O programa pretende mapear, reconhecer e fortalecer pessoas consideradas referências em suas comunidades pela preservação e transmissão de conhecimentos tradicionais. A proposta busca criar mecanismos permanentes de valorização desses agentes culturais, reconhecidos como guardiões de práticas transmitidas principalmente pela oralidade, pela convivência comunitária e pela experiência coletiva.

Outra medida anunciada foi a criação do Programa Festejos Populares do Brasil, voltado ao reconhecimento e fortalecimento de celebrações tradicionais realizadas em municípios, estados e no Distrito Federal. A iniciativa busca apoiar festas populares como patrimônio cultural vivo, incentivando sua continuidade, sua organização comunitária e sua capacidade de movimentar economias locais ligadas à produção cultural, ao turismo e às tradições regionais.

O programa estabelece como diretrizes o respeito às tradições locais, a participação das comunidades na gestão dos festejos, a valorização da diversidade cultural e o incentivo à sustentabilidade econômica dos eventos. Também prevê o enfrentamento das desigualdades sociais e o estímulo à inovação em processos de organização e gestão, desde que as características históricas e identitárias das celebrações sejam preservadas.

As medidas foram anunciadas durante a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada em Aracruz (ES). O encontro reuniu representantes de pontos de cultura, mestres e mestras das tradições populares, gestores públicos, pesquisadores e agentes culturais de diversas regiões do país. O evento é considerado um dos principais espaços de articulação e debate sobre políticas públicas voltadas à cultura comunitária, à preservação dos patrimônios culturais imateriais e à garantia de direitos para povos e comunidades tradicionais.

Para representantes do setor cultural, a criação da política nacional representa uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro se relaciona com os saberes tradicionais. Ao transformar práticas historicamente tratadas como manifestações marginalizadas em objeto de uma política pública específica, o decreto amplia o reconhecimento institucional dessas culturas e cria instrumentos para sua proteção diante dos processos de apagamento cultural, desigualdade econômica e perda de referências comunitárias que afetam diferentes territórios do país.

Fonte: Agência Brasil; Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União; Ministério da Cultura.