A Justiça Federal da 4ª Região deferiu, em caráter provisório, a inclusão das áreas de Dança e Teatro na edição de 2025 da Prova Nacional Docente (PND). A decisão atende à Ação Civil Pública movida pelas entidades nacionais ABRACE (Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas), ANDA (Associação Nacional de Pesquisadores em Dança), FND (Fórum Nacional de Dança) e OPAE (Organização Paulista de Arte Educação, e patrocinada pelo escritório Ian Angeli Sociedade de Advocacia).
No despacho, assinado pelo juiz Fábio Dutra Lucarelli da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, a Justiça determina que as demandadas – a União, o Ministério da Educação e o INEP – adotem as providências necessárias para garantir que candidatos licenciados em Dança e Teatro possam participar da PND 2025. O INEP e o MEC terão que reabrir prazos de inscrição e Isenção, além de garantir igualdade de condições às demais licenciaturas.
A decisão ressalta que o deferimento não suspende o exame, mas amplia seu alcance para garantir a participação das duas linguagens artísticas, respeitando a LDBEN, e o direito à igualdade de oportunidades e à educação integral.
“Com o presente deferimento, não se está suspendendo o exame, mas se criando a oportunidade para que as duas especialidades dele participem”, afirma o juiz no documento oficial.
Entenda o caso
A Prova Nacional Docente foi criada pelo Ministério da Educação e pelo INEP como um concurso público nacional para selecionar professores da educação básica. Por lei, a prova deveria contemplar todas as linguagens da área de Arte: Música, Artes Visuais, Dança e Teatro. No entanto, o edital nº 72/2025, publicado em junho, excluiu Dança e Teatro do processo.
A partir dessa exclusão, o movimento SOS Dança e Teatro foi criado, reunindo professores, estudantes, artistas e instituições de todo o país. Em 27 de junho de 2025, foi protocolada a Ação Civil Pública, agora acolhida em parte pelo Judiciário.
A mobilização continua
Apesar da conquista, a decisão ainda é provisória e pode ser contestada pelas instituições citadas. Por isso, as entidades reforçam a importância de manter o engajamento e a mobilização para assegurar o cumprimento da decisão e a continuidade do processo judicial.
Para isso, o movimento segue arrecadando recursos para cobrir os custos da ação jurídica e demais atividades de mobilização.
Doações podem ser feitas via PIX: [email protected]
Abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149243
Para atualizações, siga: @fndanca | @portalanda | @opae.sp | @portalabrace
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
