No dia 23 de abril de 2026, o Fórum Nacional de Dança (FND), a Associação Nacional de Pesquisadores em Dança (ANDA), o Sindicato dos Profissionais da Dança do Rio de Janeiro (SPDRJ), o Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado de São Paulo (Sinddança), a Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais da Dança (CPD) e o Observatório Ibero-americano de Políticas para a Dança (OIAPODAN) divulgaram um manifesto público em apoio à sanção do Projeto de Lei nº 4768/2016, conhecido como Lei da Dança.
Aprovado na Câmara Federal no início de abril, o projeto é considerado um marco histórico para a área ao propor a regulamentação do trabalho em dança no país. Segundo o manifesto, a nova legislação representa um avanço institucional sem precedentes, ao reconhecer oficialmente profissionais que, historicamente, atuam em condições precárias e sem proteção jurídica.
Um dos principais pontos destacados é a possibilidade de formalização das atividades de milhares de trabalhadoras e trabalhadores da dança. A proposta reconhece tanto profissionais com formação técnica ou superior quanto aqueles que construíram suas trajetórias a partir do chamado “notório saber”, valorizando experiências práticas e saberes tradicionais.
O documento também ressalta que a lei não impõe restrições à livre manifestação artística. Pelo contrário, busca garantir direitos e ampliar as formas de reconhecimento profissional em um campo marcado pela diversidade de práticas, que vão das danças populares às contemporâneas, passando por contextos comunitários, urbanos e acadêmicos.
Outro avanço apontado é a possibilidade de registro profissional junto às Superintendências Regionais do Trabalho, mediante certificação por entidades do setor. A medida pode assegurar acesso a direitos previdenciários, condições mais justas de contratação e reconhecimento institucional para mestres, criadores, intérpretes e professores de dança.
O manifesto enfatiza ainda a urgência de enfrentar a precarização das relações de trabalho na área. A ausência de regulamentação específica tem contribuído para práticas como a informalidade e a “pejotização”, mesmo em contextos que configuram vínculo empregatício. Com a nova lei, espera-se fortalecer a aplicação dos direitos trabalhistas e garantir condições mais dignas para quem atua na cadeia produtiva da dança.
Além disso, o texto aponta que a legislação pode impulsionar a organização institucional do setor no país, ampliando a atuação de sindicatos, cooperativas e associações já existentes, e fortalecendo a rede de articulação da dança em nível nacional.
Encerrando o documento, as entidades reafirmam a importância da sanção presidencial para consolidar esse avanço histórico: “Dança é arte. Arte é trabalho. Suas trabalhadoras e seus trabalhadores merecem uma vida profissional digna.”
Leia o manifesto na íntegra
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
