Abrace, Anda, FND e OPAE ingressam com Ação Civil Pública para garantir Dança e Teatro na Prova Nacional Docente

As entidades nacionais ABRACE (Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas), ANDA (Associação Nacional de Pesquisadores em Dança), FND (Fórum Nacional de Dança) e OPAE (Organização Paulista de Arte Educação) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da 4ª Região para garantir a inclusão das linguagens Dança e Teatro na Prova Nacional Docente (PND).

A PND é um concurso nacional criado pelo MEC e pelo INEP para selecionar professores da educação básica em todo o Brasil. Por lei, deveria contemplar todas as linguagens previstas na área de Arte, como Dança, Teatro, Música e Artes Visuais. No entanto, o Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, confirmou a exclusão de Dança e Teatro, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Desde a divulgação da criação da PND, nasceu o movimento SOS Dança e Teatro, formado por docentes, estudantes, pesquisadores, artistas e entidades de todo o país. O movimento tem realizado reuniões, campanhas de mobilização, produção de materiais informativos e diálogo institucional para reivindicar a presença dessas linguagens na prova.

No dia 13 de junho, representantes das entidades se reuniram com Julia Tami (Diretora de Programa) e Ana Clara Simões (Gerente de Projeto) do MEC, levando as demandas do campo da Dança e do Teatro. Mesmo assim, não houve nenhum posicionamento concreto do ministério.

Diante disso, no dia 27 de junho de 2025, foi ajuizada oficialmente a Ação Civil Pública, registrada sob o número 5038982-15.2025.4.04.7100, distribuída por sorteio para a 3ª Vara Federal de Porto Alegre, sob responsabilidade do juiz Fábio Dutra Lucarelli. A ação tem como réus a União (representada pela Advocacia-Geral da União), o Ministro da Educação Camilo Santana e o INEP.

As entidades reforçam que essa exclusão representa um grave retrocesso e ameaça a formação docente e o direito de milhões de estudantes a uma educação que inclua todas as linguagens artísticas.

A mobilização continua ativa, com abaixo-assinado público, campanhas de conscientização e arrecadação de recursos para custear as custas processuais.

Próxima reunião online do movimento:

Dia 03 de julho (quinta-feira) – 19h

Link será divulgado no Instagram @fndanca uma hora antes do início

Mais informações e atualizações:

Instagram @fndanca @portalanda @opae.sp @portalabrace

Contribuições para custas da ação judicial – PIX: [email protected]

Link para o abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149243