Estudantes da graduação em Dança da UFRJ em manifestação pela inclusão de Dança e Teatro na Prova Nacional Docente (PND).
As entidades nacionais ABRACE (Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas), ANDA (Associação Nacional de Pesquisadores em Dança), FND (Fórum Nacional de Dança) e OPAE (Organização Paulista de Arte Educação) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da 4ª Região para garantir a inclusão das linguagens Dança e Teatro na Prova Nacional Docente (PND).
A PND é um concurso nacional criado pelo MEC e pelo INEP para selecionar professores da educação básica em todo o Brasil. Por lei, deveria contemplar todas as linguagens previstas na área de Arte, como Dança, Teatro, Música e Artes Visuais. No entanto, o Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, confirmou a exclusão de Dança e Teatro, ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Desde a divulgação da criação da PND, nasceu o movimento SOS Dança e Teatro, formado por docentes, estudantes, pesquisadores, artistas e entidades de todo o país. O movimento tem realizado reuniões, campanhas de mobilização, produção de materiais informativos e diálogo institucional para reivindicar a presença dessas linguagens na prova.
No dia 13 de junho, representantes das entidades se reuniram com Julia Tami (Diretora de Programa) e Ana Clara Simões (Gerente de Projeto) do MEC, levando as demandas do campo da Dança e do Teatro. Mesmo assim, não houve nenhum posicionamento concreto do ministério.
Diante disso, no dia 27 de junho de 2025, foi ajuizada oficialmente a Ação Civil Pública, registrada sob o número 5038982-15.2025.4.04.7100, distribuída por sorteio para a 3ª Vara Federal de Porto Alegre, sob responsabilidade do juiz Fábio Dutra Lucarelli. A ação tem como réus a União (representada pela Advocacia-Geral da União), o Ministro da Educação Camilo Santana e o INEP.
As entidades reforçam que essa exclusão representa um grave retrocesso e ameaça a formação docente e o direito de milhões de estudantes a uma educação que inclua todas as linguagens artísticas.
A mobilização continua ativa, com abaixo-assinado público, campanhas de conscientização e arrecadação de recursos para custear as custas processuais.
Próxima reunião online do movimento:
Dia 03 de julho (quinta-feira) – 19h
Link será divulgado no Instagram @fndanca uma hora antes do início
Mais informações e atualizações:
Instagram @fndanca @portalanda @opae.sp @portalabrace
Contribuições para custas da ação judicial – PIX: [email protected]
Link para o abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149243
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
