O que está em jogo com a exclusão de Dança e Teatro da Prova Nacional Docente?

Campanha S.O.S. Dança e Teatro mobiliza país contra exclusão das linguagens artísticas da PND 2025

As entidades ANDA (Associação Nacional de Pesquisadores em Dança), ABRACE (Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas), FND (Fórum Nacional de Dança) e OPAE (Observatório de Políticas de Arte na Educação) lançaram a campanha S.O.S. Dança e Teatro. A iniciativa busca reverter a decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que excluiu as linguagens artísticas de Dança e Teatro da Prova Nacional Docente (PND) 2025.

A PND é uma avaliação, concebida pelo MEC e pelo INEP, que visa promover a padronização e a elevação da qualidade dos processos seletivos para professores da educação básica. Ela foi estruturada para facilitar a realização de concursos públicos e demais formas de seleção, permitindo que estados e municípios a utilizem na admissão de docentes. Com isso, busca-se reduzir custos com licitações e assegurar a qualidade das provas aplicadas. Além disso, a PND oferece autonomia às redes de ensino para definir como os resultados serão usados: como instrumento classificatório, eliminatório ou complementar a outras avaliações.

Entretanto, a exclusão das linguagens de Dança e Teatro da PND desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o ensino de Arte na educação básica deve obrigatoriamente contemplar quatro linguagens: Artes Visuais, Música, Dança e Teatro.

Além disso, essa decisão compromete a formação e o reconhecimento profissional de milhares de professores: atualmente, existem 99 cursos de licenciatura em Dança e Teatro autorizados pelo próprio MEC em instituições de ensino superior espalhadas por todo o Brasil.

O afastamento dessas linguagens também fere princípios constitucionais como a legalidade e a isonomia, violando direitos de professores e estudantes, e comprometendo a oferta de uma educação artística plural, integral e de qualidade.

Mobilização nacional

A campanha articula diversas ações para pressionar o MEC e o INEP a revisarem essa decisão e a garantirem o cumprimento da legislação educacional:

  • Assine o abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR149243
  • Contribua com a vaquinha para custear o processo jurídico via Pix: sos.danca.teatro@ gmail.com
  • Participe da reunião on-line no dia 04/06, às 19h, aberta a educadores, estudantes e interessados, com transmissão pelo Zoom e YouTube (link será divulgado em breve)
  • Compartilhe os conteúdos da campanha nas redes sociais marcando @fndanca 

A campanha reforça que ainda há tempo para corrigir essa exclusão, já que as inscrições para a PND estão previstas para acontecer entre 30 de junho e 11 de julho de 2025.

A defesa da presença de Dança e Teatro na PND é uma ação em prol da valorização profissional dos docentes dessas áreas e da garantia do direito de todos os estudantes brasileiros ao acesso a uma educação artística plural, inclusiva e de qualidade.

Fórum Nacional de Dança

Fórum Nacional de Dança

Ver Perfil

O Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.

Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.

Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.