Deputada Lidice da Mata lendo o parecer favorável na Comissão de Trabalho.
Brasília, 21 de maio de 2025 — Em uma manhã histórica para o setor cultural, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/2016, que reconhece e regulamenta a profissão de dança no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso desde 2015, avança agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aproximando ainda mais os profissionais da dança de um marco legal há muito aguardado.
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentou parecer favorável, destacando a importância de garantir direitos trabalhistas e reconhecimento legal à categoria. A sessão desta quarta-feira (21) contou com ampla mobilização da sociedade civil e da comunidade artística.
O Fórum Nacional da Dança (FND)*, principal articulador da mobilização em torno da Lei da Dança, teve papel decisivo na construção coletiva do projeto, no diálogo com parlamentares e na sensibilização da opinião pública. A atuação do Fórum tem garantido que a pauta da dança permaneça viva no Congresso Nacional e conectada às necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras da dança em todo o país.
A sessão foi acompanhada por estudantes e docentes do Curso de Dança do Instituto Federal de Brasília (IFB), além de representantes do Ministério da Cultura (MinC) e da Funarte, que reafirmaram seu apoio à regulamentação da profissão. A Frente Parlamentar da Dança também foi essencial na articulação política que viabilizou essa importante vitória.
Estudantes e docentes do Curso de Dança do Instituto Federal de Brasília (IFB) com a deputada Lidice da Mata (de blazer rosa).
A mobilização popular também se expressa na Petição pública pela aprovação da Lei da Dança, que já reúne mais de 6.000 assinaturas. A campanha segue ativa e qualquer pessoa pode apoiar acessando o link:
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 4768/2016 dá mais um passo decisivo rumo à sua sanção. O projeto estabelece critérios para o exercício profissional da dança e assegura direitos como jornada justa, descanso semanal e condições adequadas de trabalho.
*Sobre o Fórum Nacional de Dança
O Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
