A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada com substitutivo do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e segue agora para análise do Senado Federal.
O novo PNC estabelece diretrizes para orientar as políticas culturais brasileiras durante a próxima década. O texto organiza as ações em oito eixos e prevê a definição de metas e ações estratégicas para a implementação da política cultural em âmbito nacional.
A aprovação ocorre em um momento de reconstrução das políticas públicas de cultura e de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), buscando consolidar a cultura como uma política de Estado e ampliar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Cultura como direito e política de Estado
O Plano Nacional de Cultura parte do reconhecimento da cultura como direito fundamental e elemento estratégico para o desenvolvimento social, econômico e humano do país.
Entre os princípios estabelecidos estão a valorização da diversidade cultural, a liberdade de expressão, a democratização do acesso à cultura, a preservação da memória e do patrimônio cultural e o reconhecimento do trabalho dos profissionais da cultura.
O texto também incorpora perspectivas relacionadas à acessibilidade cultural, à diversidade territorial e à participação social, além de prever atenção às culturas indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos historicamente sub-representados nas políticas culturais.
A proposta estabelece ainda a cultura como dimensão transversal do desenvolvimento, relacionando as políticas culturais a áreas como educação, meio ambiente, trabalho, economia, tecnologia e desenvolvimento territorial.
As diretrizes do PNC 2025–2035 estão organizadas em oito eixos:
- Gestão e Participação Social;
- Fomento à Cultura;
- Patrimônio e Memória;
- Formação;
- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais;
- Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social;
- Cultura, Bem Viver e Ação Climática;
- Cultura Digital e Direitos Digitais.
A estrutura amplia o alcance do planejamento cultural e inclui temas que ganharam relevância nos últimos anos, como os direitos digitais, as transformações provocadas pelas novas tecnologias, a proteção social dos trabalhadores da cultura e a relação entre cultura e emergência climática.
O texto também prevê medidas relacionadas à proteção dos direitos autorais diante das transformações tecnológicas e do ambiente digital.
Descentralização e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura
Um dos pontos centrais do novo plano é o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, que busca organizar a cooperação entre os diferentes níveis de governo na formulação e execução das políticas culturais.
Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou revisar seus planos de cultura de acordo com as diretrizes do PNC. A adesão ao Plano Nacional de Cultura estará vinculada à adesão formal ao Sistema Nacional de Cultura.
A proposta também estabelece que estados e municípios terão até 2028 para aderir ao Sistema Nacional de Cultura como condição para o recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
O modelo prevê ainda a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura durante o período de vigência do plano, reforçando a participação da sociedade civil e dos setores culturais no acompanhamento das políticas públicas.
Participação social e definição das metas
Embora o projeto estabeleça as diretrizes gerais para a próxima década, as metas do plano serão definidas posteriormente pelo Ministério da Cultura, com participação do Conselho Nacional de Política Cultural, dos entes federativos e da sociedade.
De acordo com o texto aprovado, as metas e os respectivos indicadores deverão ser publicados em até 90 dias após a publicação da lei.
Também estão previstas ações estratégicas vinculadas às metas, com indicação dos órgãos responsáveis e dos prazos de implementação. A execução deverá ser acompanhada por mecanismos de monitoramento e avaliação, com participação das instâncias de controle social.
A construção do novo PNC teve como referência processos participativos conduzidos pelo Ministério da Cultura, incluindo a 4ª Conferência Nacional de Cultura, oficinas, consultas e outras formas de participação da sociedade.
Fomento e o desafio do financiamento
Apesar de estabelecer como uma de suas diretrizes a ampliação e a execução efetiva dos recursos públicos destinados à cultura, o projeto aprovado pela Câmara não cria, por si só, um novo mecanismo de financiamento nem estabelece aumento imediato do orçamento destinado ao setor.
Durante a votação, o relator Pedro Uczai destacou justamente essa questão. Segundo ele, pretende apresentar uma proposta complementar para garantir mecanismos de financiamento para a execução do Plano Nacional de Cultura.
A discussão sobre recursos é considerada fundamental para que as diretrizes previstas no PNC possam ser transformadas em políticas efetivas nos territórios.
Em publicação nas redes sociais após a aprovação, Inti Queiroz celebrou a votação, mas chamou atenção para a necessidade de avançar na garantia de recursos para o setor cultural. Entre as questões apontadas estão o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e a discussão da chamada PEC da Cultura, que busca estabelecer um percentual mínimo dos orçamentos públicos para o financiamento das políticas culturais.
Cultura, educação e formação
O novo plano também amplia a presença da cultura no ambiente educacional. O texto aprovado prevê o fortalecimento das artes e da memória nas políticas de educação e a articulação entre formação cultural e educação.
A proposta considera a formação um dos eixos estruturantes da política cultural, abrangendo não apenas o acesso da população às manifestações artísticas, mas também a formação de profissionais, gestores e agentes culturais.
Trabalho e proteção social
Outro aspecto relevante é o reconhecimento das especificidades do trabalho cultural.
O PNC incorpora questões relacionadas à formalização, à geração de renda, às condições de trabalho e à proteção social dos trabalhadores da cultura. A perspectiva busca enfrentar uma realidade marcada pela informalidade, pela intermitência e pela ausência de mecanismos adequados de proteção para parte significativa dos profissionais do setor.
A economia criativa e a economia solidária também aparecem entre os eixos do plano, articuladas às políticas de trabalho, emprego e renda.
Cultura digital e novos desafios
A inclusão de um eixo específico dedicado à Cultura Digital e aos Direitos Digitais sinaliza uma atualização importante da política cultural brasileira.
O plano considera os impactos das transformações tecnológicas sobre a produção, circulação e acesso aos bens culturais, incluindo questões relacionadas aos direitos autorais e às novas tecnologias.
O tema ganha especial relevância diante da expansão da inteligência artificial e das mudanças provocadas pelas plataformas digitais nos processos de criação, distribuição e consumo cultural.
Próxima etapa: Senado Federal
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5.894/2025 segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem novas alterações, o texto poderá avançar para sanção presidencial.
A aprovação representa uma etapa importante para a definição das políticas culturais brasileiras para os próximos dez anos. O principal desafio, a partir de agora, será transformar as diretrizes estabelecidas no plano em metas, ações, políticas permanentes e recursos capazes de alcançar os diferentes territórios e setores da cultura.
Mais do que estabelecer uma agenda para a próxima década, o novo PNC coloca em debate a capacidade do Estado brasileiro de garantir a cultura como direito, fortalecer a participação social e assegurar condições concretas para que artistas, trabalhadores, espaços, instituições e iniciativas culturais possam desenvolver suas atividades em todo o país.
Fontes
Câmara dos Deputados, Agência Câmara. “Câmara aprova criação do novo Plano Nacional de Cultura”, 1º de setembro de 2026. https://www.camara.leg.br/noticias/1301964-camara-aprova-criacao-do-novo-plano-nacional-de-cultura/
Câmara dos Deputados. Tramitação do Projeto de Lei nº 5.894/2025. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2586419
Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025–2035. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3049235&filename=PL+5894%2F2025
Ministério da Cultura. Exposição de Motivos do Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Cultura 2025–2035, de 25 de junho de 2025.
Publicação de Inti Queiroz sobre a aprovação do Plano Nacional de Cultura e o financiamento das políticas culturais.
Transparência editorial: Texto produzido com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e documentos oficiais.
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
