A deputada federal Carol Dartora apresentou uma Indicação ao Governo Federal para sugerir a inclusão das atividades profissionais da dança entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual (MEI). O documento será encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual está vinculado o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), responsável pela definição das atividades permitidas no regime.
A iniciativa acontece após o reconhecimento formal da dança como profissão pela Lei 15.396/2026, sancionada em abril deste ano. Segundo a parlamentar, a nova legislação demanda a atualização de normas relacionadas à formalização dos trabalhadores da área, especialmente no que se refere ao enquadramento como microempreendedores individuais.
Atualmente, a dança já possui reconhecimento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), por meio da subclasse 90.01-9/03, vinculada às artes cênicas e atividades complementares. A atividade também está relacionada à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2628), que reconhece a ocupação de Artista da Dança. No entanto, essas classificações ainda não garantem aos profissionais da área a possibilidade de registro como MEI.
Na Indicação apresentada, Carol Dartora destaca que essa ausência cria dificuldades para a formalização de artistas da dança, que muitas vezes precisam recorrer a outros formatos empresariais ou utilizar classificações que não correspondem exatamente ao seu trabalho para acessar formas simplificadas de tributação.
O documento sugere a inclusão do CNAE 90.01-9/03 e das especificações da CBO 2628 entre as atividades autorizadas ao MEI pela Resolução CGSN nº 140/2018. A proposta também recomenda a criação de um grupo de trabalho envolvendo os ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e da Cultura para analisar a atualização das ocupações culturais e sua correspondência nos sistemas tributários.
A Indicação também chama atenção para uma questão mais ampla da cadeia produtiva da cultura. O texto cita levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre as ocupações técnicas da cultura, apontando desafios na relação entre os registros profissionais existentes e os mecanismos de formalização disponíveis.
A proposta ainda não altera as regras do MEI. Após o envio pela Câmara dos Deputados, caberá ao Ministério da Fazenda analisar a sugestão e apresentar um posicionamento sobre a possibilidade de inclusão da dança entre as atividades autorizadas.
Para os profissionais da dança, a medida representa um passo importante no debate sobre reconhecimento profissional e formalização da categoria, aproximando o avanço conquistado com a Lei da Dança das condições práticas para o exercício da atividade no mercado de trabalho.
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
