Fortalecendo a Dança no Brasil: discussões e resoluções do encontro com a ministra Margareth Menezes

No dia 27 de agosto de 2024, o Fórum Nacional de Dança e a Frente Parlamentar da Dança se reuniram com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para discutir questões cruciais para o setor de dança no Brasil. Estiveram presentes os deputados Carlos Zarattini, Alice Portugal e Jandira Feghali, representando a Frente Parlamentar da Dança, além de membros do Fórum Nacional de Dança e representantes de outras entidades culturais, incluindo

– Rui Moreira, diretor de Artes Cênicas da Funarte

– A Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, representada por Deryk Santana e Ângelo Raniere

– Cléia Placido, presidente da Cooperativa Paulista de Dança

– Marluce Medeiros, profissional da dança e presidente do Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro

– Representantes do Fórum Nacional de Dança: Dulce Aquino, Katya Gualter, Marise Siqueira, Marília Rameh, Sandro Borelli e Talita Bretas

Foto de Filipe Araújo/MinC

Principais Resoluções e Discussões:

1. Regulamentação da Profissão da Dança:

– O principal ponto discutido foi o avanço do projeto de lei que regulamenta a profissão de dança, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Relatado por Alice Portugal, o projeto é considerado essencial para a formalização e valorização dos profissionais da dança no Brasil. 

– Emenda de Texto: Durante a reunião, foi sugerido que o Fórum e o Ministério da Cultura revisem o texto do projeto para garantir sua atualização antes da votação final. Entretanto, a deputada Jandira Feghali alertou que alterações significativas poderiam atrasar a aprovação ao exigir um retorno ao Senado. Como solução, sugeriu-se a realização de uma “emenda de redação”, que permitiria corrigir ou atualizar o texto sem modificar seu conteúdo fundamental, evitando assim a necessidade de retorno ao Senado.

2. Inclusão da Dança no MEI (Microempreendedor Individual)

A inclusão da profissão de dança na lista de atividades permitidas para o MEI foi amplamente discutida. Esse reconhecimento permitiria uma maior formalização dos profissionais da dança, facilitando sua contratação e acesso a direitos trabalhistas básicos, sugerindo a retirada da palavra “exceto dança”, além da preocupação da garantia de direitos já adquiridos. Que não se entenda MEI com empresa, e sim como forma de contratação, tendo direito a acordos e convenções coletivas que arbitram sobre as remunerações e as relações de trabalho aos profissionais em regime de contratação como microempreendedor individual, microempresa, pessoa jurídica nos formatos existentes ou que venham a ser constituídos nos casos em que o titular proprietário seja o próprio trabalhador, sem funcionário, como versa a PL 152/22

Status: A Ministra Margareth Menezes reconheceu a importância da pauta e mencionou que esforços estão sendo feitos para dialogar com o Conselho Nacional do Simples, responsável pela regulação do MEI, para viabilizar essa inclusão.

3. Aposentadoria Especial para Profissionais da Dança:

Carlos Zarattini levantou a questão da aposentadoria especial para profissionais da dança, considerando o desgaste físico inerente à profissão. No entanto, foi discutido que a aposentadoria especial por categoria foi declarada inconstitucional, o que representa uma barreira significativa para essa reivindicação.

Discussão: O tema é sensível e complexo, e qualquer avanço dependeria de um esforço coordenado com o Ministério da Previdência para encontrar alternativas viáveis dentro do quadro jurídico atual.

4. Desafios na Contratação de Artistas via Editais:

Representantes do Fórum de Dança relataram dificuldades enfrentadas por artistas, especialmente na Amazônia, para acessar editais devido a exigências fiscais e burocráticas, como irregularidades com o MEI e emissão de notas fiscais. 

Foi solicitado o fim da cláusula de barreira em editais da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil quando o proponente for uma Cooperativa.

Ponto em Destaque: Discutiu-se a necessidade de considerar as especificidades regionais, como os custos na Amazônia, em editais futuros para garantir um acesso mais equitativo aos recursos.

5. Criminalização da Dança:

Uma preocupação levantada foi a crescente criminalização de certas formas de dança em municípios do interior do Brasil, onde práticas como funk e hip-hop, entre outras, estão sendo proibidas.

Proposta de Ação: A necessidade de uma resposta coordenada para combater esse conservadorismo foi discutida, com menções à importância de promover a dança como uma forma legítima de expressão cultural e artística, especialmente junto ao Ministério da Educação.

6. Articulação e Participação Social:

Os membros do Fórum de Dança solicitaram maior apoio institucional para garantir sua participação em debates e negociações que impactam o setor. Houve um apelo para que o Ministério da Cultura continue articulando as demandas do setor com outras áreas do governo. Foi também discutida a criação de novas cooperativas no Brasil como alternativa para acesso à informação e organização para os editais.

Encaminhamento: A Ministra Margareth Menezes reafirmou o compromisso do Ministério em apoiar o setor de dança e em facilitar o diálogo com outras pastas e instituições.

7. Questões de Fomento à Dança Nacional:

Discutiu-se o fortalecimento de editais específicos para a dança e a necessidade de repensar os mecanismos de fomento cultural para incluir de forma mais ampla as diversas realidades regionais e categorias profissionais.

Status Atual: Não foram estabelecidos encaminhamentos definitivos, mas a questão do fomento foi reconhecida como uma prioridade que deve ser abordada em futuras ações do Ministério. 

Conclusão:

O encontro destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a dança. O Fórum Nacional de Dança sugeriu o investimento na formação em dança no nível médio, com a criação de cursos técnicos nos novos Institutos Federais instalados nas cinco regiões do país, em parceria com as universidades que oferecem Graduações em Dança. O Fórum também reiterou a necessidade de maior apoio institucional para garantir sua participação em debates e negociações que impactam o setor e se colocou à disposição para integrar grupos de trabalho do Ministério da Cultura e outras instâncias governamentais relacionadas à dança.

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