Brasília, 12 de novembro de 2025 — A dança brasileira deu mais um passo histórico. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.768/2016, que reconhece e regulamenta a profissão de quem atua no campo da dança em todo o país.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, representa uma conquista de longa data da categoria, fruto da mobilização de profissionais, entidades, fóruns e coletivos de dança em diferentes regiões do Brasil. A relatoria ficou sob responsabilidade da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentou parecer favorável.
Com a aprovação na CCJC, o PL segue para votação em plenário, etapa final antes da sanção presidencial.
O que o PL propõe
O Projeto de Lei 4.768/2016 tem como objetivo reconhecer e regulamentar o ofício de profissional da dança no Brasil, assegurando direitos, legitimidade e valorização ao campo. Entre os principais pontos da proposta:
- Define funções que compõem o campo da dança, incluindo bailarino, dançarino, coreógrafo, ensaiador, professor, pesquisador, crítico, curador, diretor, entre outros.
- Reconhece como profissionais tanto os formados em cursos técnicos ou superiores de dança quanto aqueles com experiência comprovada na área, valorizando o saber artístico e empírico.
- Garante direitos trabalhistas e previdenciários, assegurando condições dignas de trabalho e o reconhecimento do vínculo profissional.
- Veda a exigência de inscrição em conselhos de outras áreas, como o de Educação Física, reafirmando a autonomia da dança como campo de conhecimento e prática.
- Fortalece políticas públicas voltadas à dança e contribui para a institucionalização do cargo de professor de dança nas redes de ensino.
Mobilização e trajetória da conquista
O avanço do projeto é resultado da mobilização contínua do Fórum Nacional da Dança (FND), que desde 2005 tem articulado a categoria em torno da Lei da Dança. O Fórum vem atuando na construção do texto, no diálogo com parlamentares e na articulação política por meio da Frente Parlamentar da Dança, garantindo que o tema se mantenha ativo no Congresso.
Ao longo de mais de duas décadas de atuação, o FND acumulou debates, encontros e proposições fundamentais para a consolidação de políticas específicas para o setor, entre elas a defesa da regulamentação profissional e o reconhecimento das múltiplas formas de formação em dança — técnica, acadêmica e popular.
Significado e próximos passos
Com a aprovação na CCJC, a dança se aproxima do reconhecimento legal como profissão, o que representa um avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras da área, da criação artística à docência, da pesquisa à gestão.
Mais do que um marco jurídico, a regulamentação da profissão reafirma a dança como campo legítimo de trabalho, conhecimento e cidadania, fortalecendo o direito ao exercício profissional com dignidade e autonomia.
O Portal MUD celebra essa conquista ao lado de todas as pessoas que constroem cotidianamente a dança no Brasil — nas salas de aula, nos palcos, nas ruas e nos territórios.
Fórum Nacional de Dança
Ver PerfilO Fórum Nacional de Dança (FND) é uma associação fundada em 2001 frente à emergência advinda da ingerência do Conselho de Educação Física na área do ensino da dança. Sua criação foi baseada na busca por ações estruturadoras para o campo da dança em âmbito nacional tendo como princípio norteador a construção participativa. Sob essa perspectiva, o FND vem buscando o fortalecimento e autonomia da dança como área de atuação e de conhecimento, o que implica na definição de políticas específicas, próprias, nas mais diversas esferas e sua legitimidade enquanto tal, junto aos poderes constituídos e à sociedade civil.
Ao longo de duas décadas, o FND esteve ativamente envolvido em todas as pautas relacionadas à dança. Além de realizar congregações presenciais sistemáticas com pastas específicas, passando pelos estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, o FND participou da Câmara/ Colegiado Setorial de Dança entre os anos de 2005 a 2016, dos encontros promovidos pela Articulação Nacional da Dança e da Política Nacional das Artes entre os anos de 2015 e 2016. No contexto pandêmico, realizou um encontro via remota em 2021 com a participação de aproximadamente 300 pessoas fazedoras da dança.
Assim, o FND é detentor de um acúmulo e avanço nas pautas abarcadas pela dança. Realizou em 2023 o seu XVI encontro com a participação de representantes de todos os estados Brasileiros e em 2024 importantes reuniões, dentre as quais a audiência com a Ministra da Cultura Margareth Menezes. Destacamos em especial proposições e acompanhamento de temas que já tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei que Regulamenta a Atividade dos Profissionais da Dança – PL no 4768/2016; Projeto de Lei Complementar para Aposentadoria Especial para o Profissional da Dança – PLP no 190/2015; e Projeto de Lei que inclui as atividades profissionais da Dança no rol das CNAEs para atuação como MEI, PLP no 47/2022.
