Termos de uso


Esse termo representa um contrato formal firmado digitalmente entre você – “USUÁRIO” – e a empresa “AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.”, para a utilização da plataforma disponível no site www.portalmud.com.br/mural e www.portalmud.com.br/mural/eventos (“Mural da Dança” e “Calendário da Dança”).


O seu acesso ao Mural da Dança e o Calendário da Dança, gratuito ou oneroso, implica aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), com o que você (“Usuário”) declara sua expressa concordância, além da clara aceitação em respeitá-lo em sua integralidade.


Ainda, aplica-se ao Termo e à utilização do Mural da Dança e do Calendário da Dança pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, da mesma forma disponível no site.


RESUMO DAS CONDIÇÕES


Dentre outras condições devidamente explicitadas adiante, em razão da aceitação deste Termo você, o Usuário, está ciente que:


·         é responsável pelas informações cadastrais que forneceu;


·         é o único responsável pelas informações e conteúdo que divulgue;


·         deve se limitar à divulgação de conteúdo compatível com os propósitos da apresentação de seu trabalho ou atividade, sem ofensas, referências pejorativas de qualquer forma ou comparações a terceiros;


·         se contratando algum plano de acesso, é maior de idade ou que é supervisionado e autorizado por maior de idade;


·         é vedada a reprodução, transmissão ou compartilhamento de conteúdo que não lhe pertença com exclusividade;


·         o conteúdo disponibilizado no Mural da Dança é protegido pela lei como direito autoral;


·         a inclusão de informações em qualquer perfil depende da comprovação de sua titularidade e a extensão do material divulgado depende do plano de acesso contratado;


·         o conteúdo disponibilizado no Calendário da Dança é de responsabilidade dos realizadores dos respectivos eventos, podendo ser alterado sem prévia comunicação;


·         as marcas e nomes são de uso exclusivo de seus criadores.


1.      DEFINIÇÕES


AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., localizada na Rua Apinajés, 1268, 1002A, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05017-000, inscrita   no CNPJ sob o nº. 20.453.976/0001-09 (“Contratada”), é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida nos sites www.portalmud.com.br/mural (“Mural da Dança”) e www.portalmud.com.br/portal/#agenda (“Calendário da Dança”).


Para os fins deste Termos, compreende-se por:


“Site”: o conjunto de páginas acessíveis via protocolo técnico específico na “world wide web” em que se hospeda o Mural da Dança e o Calendário da Dança;


“Mural da Dança”: ambiente digital com tecnologia apta a propiciar a divulgação do Conteúdo do Mural da Dança e o acesso por quem os divulgue ou por qualquer entusiasta da dança;


“Conteúdo do Mural da Dança”: é tudo oferecido no Mural da Dança destinado, dentre outras finalidades, à divulgação de profissionais, fornecedores, instituições, eventos, equipamentos culturais, espaços, grupos e outros envolvidos com a dança, realizado em meio digital, gratuito ou oneroso, com ou sem suporte ao Usuário, nas mais variadas formas, tais como, mas não exaustivamente, por textos, imagens, vídeos e outros;


“Calendário da Dança”: ambiente digital com tecnologia apta a propiciar a divulgação do Conteúdo do Calendário da Dança e o acesso por quem os divulgue ou por qualquer entusiasta da dança;


“Conteúdo do Calendário da Dança”: é tudo oferecido no Calendário da Dança destinado, dentre outras finalidades, à divulgação de eventos, atividades, espetáculos, ensaios, treinamentos, aulas e qualquer outra atividade relacionada à dança, realizado em meio digital, gratuito ou oneroso, com ou sem suporte ao Usuário, nas mais variadas formas, tais como, mas não exaustivamente, por textos, imagens, vídeos e outros;


“Usuário”: São as pessoas naturais e jurídicas, capazes nos termos da Legislação Brasileira, detentoras de acesso ao Site e uso do Mural da Dança e do Calendário da Dança, cientes dos termos e condições descritos nesse Termo;


“Cadastro”: Ficha cadastral constante no Site para preenchimento dos
“Usuários”, que conterá campos para inclusão de dados pessoais necessários para sua identificação pessoal, para o fornecimento de login de acesso e senha, condições para uso integral do Mural da Dança e do Calendário da Dança.


“Perfil”: Reunião de informações sobre o profissional, empresa, evento, espaço e outros relacionados à dança, disponíveis para acesso de todos que naveguem pelo Mural da Dança, seja Usuário ou não, destinado à divulgação das atividades desenvolvidas, dados de contato, vinculação ao Calendário da Dança e eventual acervo histórico.


2.      ACEITAÇÃO


2.1.     O Usuário estará sujeito a este Termo ao acessar a Mural da Dança e o Calendário da Dança, independentemente se o acesso ao Conteúdo se dê de forma gratuita ou onerosa.


2.2.     O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.


2.3.     O Usuário declara, também, conhecer as regras específicas de acesso a cada Conteúdo, especialmente aqueles, quando aplicáveis, relacionados a custos, prazo de acesso e duração, disponíveis no momento da contratação de cada qual.


3.      UTILIZAÇÃO


3.1.     O acesso ao Site é livre a qualquer pessoa, contudo, as funcionalidades disponibilizadas podem ser restritas aos Usuários. A gestão do Conteúdo do Mural e do Calendário da Dança são exclusivos dos Usuários vinculados a cada Perfil.


3.2.     Cadastro. Este Termo se aplica para regular o uso do Mural da Dança e do Calendário da Dança pelos Usuários que tenham disponibilizado todos os dados e prestado as informações requeridas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas e alteradas, a qualquer momento, no Site.


3.2.1.      O Usuário de qualquer idade pode acessar o Conteúdo gratuito do Site. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir qualquer Conteúdo ou plano de acesso ao Mural da Dança, podendo menores de idade adquiri-los mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.


3.2.2.      Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Contratada se reserva o direito de não concluir o cadastramento do Usuário em curso ou, ainda, de bloquear o Cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar o Site até que, e a critério da Contratada, a situação irregular esteja sanada.


3.2.3.      A Contratada se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista neste Termo quando da utilização do Site, seja por ato do Usuário dotado de flagrante má-fé e/ou culpa omissiva e comissiva.


3.2.4.      Efetuado, com sucesso o Cadastro, o Usuário terá acesso às funcionalidades do Mural da Dança e do Calendário da Dança com a possibilidade de acesso, vinculação a serviços e/ou aquisição do Conteúdo, por meio de ingresso de “login e senha próprios.


3.2.5.      Será permitido um único Cadastro por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Mural da Dança e do Calendário da Dança e de qualquer Conteúdo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.


3.2.6.      Não é permitido compartilhamento, inclusive em site ou ambiente virtual, sendo estritamente vedada a utilização comercial do Conteúdo pelo Usuário ou por meio de um Cadastro, sua exposição a grupo, público ou privado, ou qualquer espécie de retransmissão, cópia, reprodução, distribuição, difusão, venda ou licenciamento.


3.3.     Informações do Perfil. As informações do Perfil podem ser alteradas ou complementadas por Usuário que preencha o Cadastro e indique o vínculo correspondente (“Usuário Gestor”).


3.3.1.      O Usuário Gestor que pretenda gerir determinado Perfil deverá comprovar poderes e legitimidade jurídica para se responsabilizar pela integralidade do Conteúdo.


3.3.2.      A liberação de acesso do Usuário Gestor dependerá da avaliação da documentação solicitada e não tem prazo determinado.


3.3.3.      A extensão do acesso do Usuário Gestor depende do plano de acesso contratado.


3.3.4.      As informações disponibilizadas no Perfil são de inteira responsabilidade do Usuário Gestor, seja quanto a sua veracidade, acuracidade ou eventuais prejuízos que gere a terceiros, por ofensa a direitos autorais, propriedade intelectual, ofensas ou outra forma.


3.4.     Informações do Calendário. As informações constantes do Calendário da Dança poderão ser incluídas, alteradas ou complementadas pelo Usuário Gestor, quando relacionada ao Perfil que gerencie.


3.4.1.      As informações do Calendário da Dança são de responsabilidade dos idealizadores ou dos realizados dos respectivos eventos. A Contratada não se responsabilidade pela alteração de quaisquer informações antes da realização do evento.


3.4.2.      As informações disponibilizadas no Calendário pelo Usuário Gestor são de sua inteira responsabilidade, seja quanto a sua veracidade, acuracidade ou eventuais prejuízos que gere a terceiros, por ofensa a direitos autorais, propriedade intelectual, ofensas ou outra forma. O Usuário Gestor se compromete a manter as informações do Calendário atualizados, independente de quanto a mudanças ocorram, de forma a manter os navegadores do Site cientificados.


4.      OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO


4.1.     Os dados de acesso são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Efetuado com sucesso o Cadastro, o Usuário se obriga a não divulgar a terceiros “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido.


4.2.     É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro, mantendo-o atualizado.


4.3.     Ao utilizar o Mural da Dança e o Calendário da Dança, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente Termo e demais termos e regulamentos específicos disponíveis no Site, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no Site e demais redes sociais, blog e domínio da Contratada, qualquer conteúdo que:


4.3.1.      Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;


4.3.2.      Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar;


4.3.3.      Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Contratada e do Site, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;


4.3.4.      Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento do Site.


4.4.     Os Usuários não deverão inserir no Site, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Contratada, hyperlinks e links de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo não oferecido pela Contratada, bem assim que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.


4.5.     O Usuário declara-se ciente de que o Conteúdo apresentado pode incluir imagens e vídeos que representem movimentos ou utilização do corpo ou equipamentos, e que não se pretende com sua disponibilização estimular ou de qualquer forma orientar a sua repetição. Qualquer movimento não deve ser reproduzido sem supervisão profissional ou autorização médica específica.


4.5.1.      O Usuário declara-se ciente de que a reprodução ou a realização de atividades físicas pode representar risco a sua saúde ou a sua integridade física e são de sua exclusiva e inteira responsabilidade.


4.6.     O Usuário Gestor declara-se ciente e se responsabiliza por todo e qualquer Conteúdo que disponibilize no Perfil e que possa estimular ou orientar um Usuário ou um navegador do Site à realização de conduta que coloque sua saúde em risco (inclusive a reprodução de movimentos do corpo ou a realização de atividades físicas).


4.7.     O Usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço cobrado para a aquisição do Conteúdo, se e quando for devido.


4.8.     O Usuário concorda que eventualmente poderá ter de emitir informações de avaliações e feedbacks do Conteúdo ou do Site, e que essas avaliações poderão se tornar públicas, a critério da Contratada.


4.8.1.      O Usuário Gestor declara-se ciente que os Usuários poderão avaliar a qualidade de serviços e atividades realizadas pelo Perfil que gerencie. A Contratada não é responsável pela avaliação ou comentários feitos em razão delas.


4.9.     Toda e qualquer ação executada, comentário ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Site será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Contratada de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.


4.10. O Usuário autoriza a Contratada ou terceiros por esta indicados, a utilizar as informações fornecidas no ato do Cadastro e durante o uso do Site, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes e/ou qualquer meio correlato.


4.11. O Usuário se obriga a manter seu cadastro endereço eletrônico (e-mail) atualizado por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico.


5.      DO CONTEÚDO OFERECIDO


5.1.     O Conteúdo poderá ser disponibilizado nos mais variados formatos, escrito, por meio de imagens ou vídeos, acessível sem limitação de acesso a quem navegue no Site.


5.2.     A Contratada não se responsabiliza pela veracidade das informações e dados constantes do Conteúdo, bem como de sua originalidade e devida remissão à fonte, na medida em que são obtidas em ambiente público (internet) ou são veiculadas por Usuários Gestores.


5.3.     O Conteúdo estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio do Mural da Dança ou do Calendário da Dança, não fornecendo a Contratada qualquer formato de mídia física (DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada) ou por meio de qualquer suporte existente.


6.      PROPRIEDADE INTELECTUAL


6.1.     O Conteúdo e o que nele contenha ou que dele derive, bem como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, constantes do Site ou de qualquer rede social ele associada, são de propriedade exclusiva da Contratada, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis de proteção à propriedade intelectual.


6.2.     Os Usuários Gestores cedem em caráter definitivo as imagens e vídeos que disponibilizem no Perfil, ainda que dele sejam retiradas posteriormente, para a Contratada utilizá-los para a preservação da memória da dança (no Museu da Dança – MUD ou outro veículo).


6.2.1.      A partir da disponibilização do Conteúdo no Perfil este passará a integrar, gratuita, inteira e definitivamente, acervo da Contratada, que poderá divulga-lo no âmbito do Museu da Dança – MUD ou outro veículo, mesmo que de forma onerosa, não sendo devida qualquer retribuição ao Usuário Gestor ou ao titular do Perfil. Toda utilização será acompanhada da referência à fonte e à autoria.


6.3.     Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Mural da Dança, no Calendário da Dança e no Perfil, são de propriedade da Contratada, de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, ou dos Usuários Gestores dos respectivos Perfis. A utilização do Site e o acesso ao Conteúdo não autoriza o Usuário a citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.


6.4.     O Usuário declara-se ciente que qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do Conteúdo disponibilizado no Site e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Contratada e/ou de seus parceiros comerciais constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o prejudicado em razão da infração, sem prejuízo da reparação da própria Contratada pelo danos que venha a sofrer.


7.      DO PREÇO E AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO


7.1.     O acesso ao Conteúdo do Mural da Dança e do Calendário poderá ser disponibilizado de forma gratuita ou onerosa, estando o Usuário, em todos os formatos, obrigado a atender o disposto no presente Termo.


7.2.     Nas hipóteses de oferecimento oneroso do acesso o Usuário deverá observar as condições de aquisição a que se submeterá.


7.2.1.      Em todas as hipóteses o Usuário declara estar ciente das regras quanto a prazo de utilização, limitação de acesso, volume, renovação, cancelamento, suspensão e quaisquer outras previstas nos termos de aquisição de acesso disponibilizados quando da contratação no Site.


7.3.     Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à Contratada prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.


7.4.     Os valores oferecidos (preço) para a aquisição de acesso poderão ser alterados a qualquer momento e a concessão esporádica de descontos ou qualquer espécie de promoção não é válida para aquisições feitas antes de sua divulgação ou após sua retirada.


7.5.     Poderá ser oferecido um plano de acesso para testes (“trial”), sem cobrança e por período determinado, após o qual haverá a contratação automática e onerosa, cabendo ao Usuário que não deseje formalizar o respectivo cancelamento antes do fim do prazo.


8.      EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE


8.1.     A Contratada se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar o Conteúdo e funcionalidades do Site, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário, sem que isso implique qualquer dever de indenizar ou restituir.


8.1.1.      A alteração que implique redução do quanto adquirido terá a correspondente cobrança cancelada ou serão devolvidos os valores recebidos de forma antecipada, tudo proporcionalmente à redução.


8.1.2.      Eventuais alterações, atualizações e manutenções no Site, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário ao Site, sem que esse fato implique na responsabilidade da Contratada por eventuais indenizações ou restituições de qualquer natureza ao Usuário.


8.2.     A Contratada não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do Site, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.


8.2.1.      Do mesmo modo, a Contratada não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Site, nem por qualquer dificuldade de acesso ao Site, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.


8.3.     A Contratada utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site. No entanto, a Contratada se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Contratada.


8.4.     A Contratada não garante a ausência de vírus no Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site.


8.5.     O Conteúdo tem propósito educativo e técnico e a Contratada fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou problemas físicos que o usuário venha a apresentar por reproduzir, praticar ou de qualquer modo simular qualquer Conteúdo, com ou sem a correspondente orientação profissional ou médica.


9.      DISPOSIÇÕES GERAIS


9.1.     Na hipótese de que qualquer cláusula, item, termo ou disposição deste Termo vier a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.


9.2.     A incapacidade ou impossibilidade da Contratada em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste Termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula, muito menos novação.


9.3.     A Contratada, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos no presente Termo e a relação contratual entre o Usuário e a Contratada.


9.4.     Esse Termo poderá ser modificado a qualquer tempo e sua versão mais recente estará sempre disponível para consulta no Site. Ao utilizar-se do Site após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada do presente Termo.

 

9.5.     As partes elegem a legislação da República Federativa do Brasil para reger a relação havida entre Usuário e Contratada, bem como o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP, Brasil, como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento deste Termo.O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Versão 1.0 (1º de março de 2018)