TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Esse termo representa um contrato formal firmado digitalmente entre você – “USUÁRIO” – e a empresa “AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.”, para a utilização da plataforma disponível no site www.portalmud.com.br/lab (“Laboratório da Dança”).

O seu acesso ao Laboratório da Dança, gratuito ou oneroso, implica aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), com o que você (“Usuário”) declara sua expressa concordância, além da clara aceitação em respeitá-lo em sua integralidade.

Ainda, aplica-se ao Termo e à utilização do Laboratório da Dança pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, da mesma forma disponível no site.

 

RESUMO DAS CONDIÇÕES

 

Dentre outras condições devidamente explicitadas adiante, em razão da aceitação deste Termo você, o Usuário, está ciente que:

·         é responsável pelas informações cadastrais que forneceu;

·         é maior de idade ou que é supervisionado e autorizado por maior de idade;

·         o acesso é individual e não compartilhável com outras pessoas;

·         é vedada a reprodução, transmissão ou compartilhamento do conteúdo;

·         o conteúdo disponibilizado é protegido pela lei como direito autoral;

·         as marcas e nomes são de uso exclusivo de seus criadores;

·         deve estar apto ao desenvolvimento das atividades de movimento do corpo se e quando pretender reproduzi-las (inclusive quanto ao espaço em que a realize, as roupas que esteja usando e os alongamentos preparatórios);

·         não está sendo supervisionado nas atividades que desenvolva individualmente e deve estar consciente de que é o único responsável por suas consequências;

·         qualquer atividade de movimento do corpo deve ser precedida de autorização médica;

·         deve realizar qualquer atividade física com atenção e cuidado, ciente de que é sua saúde que está em jogo.

 

1.      DEFINIÇÕES

 

AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., localizada na Rua Apinajés, 1268, 1002A, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05017-000, inscrita   no CNPJ sob o nº. 20.453.976/0001-09 (“Contratada”), é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.portalmud.com.br/lab (“Laboratório da Dança”).

 

Para os fins deste Termos, compreende-se por:

 

“Site”: o conjunto de páginas acessíveis via protocolo técnico específico na “world wide web” em que se hospeda o Laboratório da Dança;

 

“Laboratório da Dança”: ambiente digital com tecnologia apta a propiciar a prestação de serviços pela Contratada ao Usuário, consistente no oferecimento do Conteúdo;

 

“Conteúdo”: é tudo oferecido no Laboratório da Dança destinado, dentre outras finalidades, a prover ensino e treinamento, podendo ser realizado em meio digital ou presencial, gratuito ou oneroso, com ou sem suporte ao Usuário, nas mais variadas formas, tais como, mas não exaustivamente, por cursos, “workshops”, debates, palestras, treinamentos, “slide-show”, tutoriais e outros, em nível prático ou teórico;

 

“Usuário”: São as pessoas naturais, capazes nos termos da Legislação Brasileira, detentoras de acesso ao Site e uso do Laboratório da Dança, cientes dos termos e condições descritos nesse Termo;

 

“Cadastro”: Ficha cadastral constante no Site para preenchimento dos
“Usuários”, que conterá campos para inclusão de dados pessoais necessários para sua identificação pessoal, para o fornecimento de login de acesso e senha, condições para uso integral do Laboratório da Dança.

 

2.      ACEITAÇÃO

 

1.      

2.      

2.1.     O Usuário estará sujeito a este Termo ao acessar a Laboratório da Dança, independentemente se o acesso ao Conteúdo se dê de forma gratuita ou onerosa.

 

2.2.     O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.

 

2.3.     O Usuário declara, também, conhecer as regras específicas de acesso a cada Conteúdo, especialmente aqueles relacionadas a custos, prazo de acesso e duração, disponíveis no momento da contratação de cada qual.

 

3.      UTILIZAÇÃO

 

3.      

3.1.     Este Termo se aplica para regular o uso do Laboratório da Dança pelos Usuários que tenham disponibilizado todos os dados e prestado as informações requeridas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas e alteradas, a qualquer momento, no próprio Laboratório da Dança.

 

3.2.     O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir qualquer Conteúdo ou plano de acesso a Laboratório da Dança. Menores de idade poderão acessar o Laboratório da Dança mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

 

3.3.     Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Contratada se reserva o direito de não concluir o cadastramento do Usuário em curso ou, ainda, de bloquear o Cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar o Laboratório da Dança até que, e a critério da Contratada, a situação irregular esteja sanada.

 

3.4.     A Contratada se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista neste Termo quando da utilização do Laboratório da Dança, seja por ato do Usuário dotado de flagrante má-fé e/ou culpa omissiva e comissiva.

 

3.5.     Efetuado, com sucesso o Cadastro, o Usuário terá acesso às funcionalidades do Laboratório da Dança e a possibilidade de acesso e/ou aquisição do Conteúdo, por meio de ingresso de “login e senha próprios.

 

3.6.     Será permitido um único Cadastro por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Laboratório da Dança e de qualquer Conteúdo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

 

3.7.     Não é permitido compartilhamento, inclusive em site ou ambiente virtual, sendo estritamente vedada a utilização comercial do Conteúdo pelo Usuário ou por meio de um Cadastro, sua exposição a grupo, público ou privado, ou qualquer espécie de retransmissão, cópia, reprodução, distribuição, difusão, venda ou licenciamento.

 

4.      OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

4.      

4.1.     Os dados de acesso são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Efetuado com sucesso o Cadastro, o Usuário se obriga a não divulgar a terceiros “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido.

 

4.2.     É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro, mantendo-o atualizado.

 

4.3.     Ao utilizar o Laboratório da Dança, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente Termo e demais termos e regulamentos específicos disponíveis no Laboratório da Dança, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no Laboratório da Dança e demais redes sociais, blog e domínio da Contratada vinculados ao Laboratório da Dança, qualquer conteúdo que:

4.3.1.      Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

4.3.2.      Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar;

4.3.3.      Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Contratada e do Laboratório da Dança, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

4.3.4.      Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento do Laboratório da Dança.

 

4.4.     Os Usuários não deverão inserir no Laboratório da Dança, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Contratada vinculados ao Laboratório da Dança, hyperlinks e links de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo não oferecido pela Contratada, bem assim que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.

 

4.5.     O Usuário declara-se ciente de que o Conteúdo apresentado, especialmente o prático ou aquele que represente movimentos ou utilização do corpo ou equipamentos, se destina ao ensino técnico e não deve ser reproduzido sem supervisão profissional ou autorização médica específica.

4.5.1.      O Usuário declara-se ciente de que a reprodução ou a realização de atividades físicas, com ou sem supervisão profissional, pode representar risco a sua saúde ou a sua integridade física e de que é indispensável a utilização da vestimenta adequada e da realização de exercícios preparatórios (especialmente musculares e de alongamento).

4.5.2.      O Usuário declara-se ciente, também, que qualquer atividade física demanda a utilização de local e espaços adequados e dos correspondentes equipamentos, sob risco de agravamento das lesões a que se sujeita.

 

4.6.     O Usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço cobrado para a aquisição do Conteúdo.

 

4.7.     O Usuário concorda que eventualmente poderá ter de emitir informações de avaliações e feedbacks do Conteúdo ou do Laboratório da Dança, e que essas avaliações poderão se tornar públicas, a critério da Contratada.

 

4.8.     Toda e qualquer ação executada, comentário ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Laboratório da Dança será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Contratada de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

 

4.9.     O Usuário autoriza a Contratada ou terceiros por esta indicados, a utilizar as informações fornecidas no ato do Cadastro e durante o uso do Laboratório da Dança, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes e/ou qualquer meio correlato.

 

4.10. O Usuário se obriga a manter seu cadastro endereço eletrônico (e-mail) atualizado por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico.

 

5.      DO CONTEÚDO OFERECIDO

 

5.      

5.1.     O Conteúdo poderá ser disponibilizado nos mais variados formatos e poderá ser “ao vivo” ou gravado, acessível, em todos os casos aos Usuários com Cadastro e que tenham preenchido as condições específicas, especialmente o pagamento do preço correspondente.

5.1.1.      O Conteúdo poderá ser acompanhado de materiais complementares, disponibilizados para download pelo Usuário, desde que informado no Laboratório da Dança.

 

5.2.     O Conteúdo poderá ser produzido, criado, gravado e editado pela Contratada ou ser proveniente de terceiros, com quem a Contratada tenha parceria ou de quem tenha adquirido.

 

5.3.     A Contratada não se responsabiliza pela veracidade das informações e dados constantes do Conteúdo, bem como de sua originalidade e devida remissão à fonte,  mas se compromete a exigir, contratualmente, que seus veiculadores sejam responsáveis por tanto, bem como por suspender a divulgação caso comprovadamente inverídicos.

 

5.4.     O Conteúdo estará disponível ao Usuário pelo período informado no Laboratório da Dança ou pelo período de contratação da assinatura que detenha.

 

5.5.     Em qualquer hipótese, o Conteúdo estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio do Laboratório da Dança, não fornecendo a Contratada qualquer formato de mídia física (DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada) ou por meio de qualquer suporte existente.

 

5.6.     Salvo se especificado no Laboratório da Dança e na contratação do Conteúdo, não serão conferidos certificados aos Usuários.

5.6.1.      O Usuário declara integral ciência que a Contratada não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC) ou outra entidade educacional, oferecendo tão somente ensino que não está sujeito à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados porventura concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

6.      PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

6.      

6.1.     O Conteúdo e o que nele contenha ou que dele derive, bem como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, constantes do Laboratório da Dança ou de qualquer rede social associada ao Laboratório da Dança, são de propriedade exclusiva da Contratada, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis de proteção à propriedade intelectual.

 

6.2.     Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Laboratório da Dança e no Conteúdo, são de propriedade da Contratada ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração. A utilização do Laboratório da Dança e o acesso ao Conteúdo não autoriza o Usuário a citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

 

6.3.     Os professores, expositores, debatedores e demais participantes do Conteúdo, autorizaram a Contratada a utilizar sua imagem, nome e voz no Conteúdo, na sua divulgação ou na divulgação do própria Laboratório da Dança, em quaisquer meios, especialmente redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Contratada ou de seus parceiros comerciais.

6.3.1.      O Usuário declara-se ciente que qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do Conteúdo disponibilizado no Laboratório da Dança e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Contratada e/ou de seus parceiros comerciais constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o prejudicado em razão da infração, sem prejuízo da reparação da própria Contratada pelo danos que venha a sofrer.

 

7.      DO PREÇO E AQUISIÇÃO DE CONTEÚDO

 

7.      

7.1.     O Conteúdo poderá ser disponibilizado de forma gratuita ou onerosa, estando o Usuário, em todos os formatos, obrigado a atender o disposto no presente Termo.

 

7.2.     Nas hipóteses de oferecimento oneroso do Conteúdo o Usuário deverá observar as condições de aquisição a que se submeterá, podendo o Conteúdo ser adquirido isoladamente, em conjunto e/ou pacote, bem como por meio de assinatura que permita acesso parcial ou integral aos Conteúdos do Laboratório da Dança.

7.2.1.      Em todas as hipóteses o Usuário declara estar ciente das regras quanto a prazo de utilização, limitação de acesso, volume, renovação, cancelamento, suspensão e quaisquer outras previstas nos termos de aquisição disponibilizados quando da contratação no Laboratório da Dança.

 

7.3.     Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à Contratada prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

 

7.4.     O acesso ao Laboratório da Dança ou ao Conteúdo, de acordo com o que fora adquirido, será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor correspondente, pela entidade financeira responsável pela transação.

 

7.5.     O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Laboratório da Dança ou ao Conteúdo, e desde que ainda não o tenha acessado, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por meio do pedido de cancelamento.

7.5.1.      Uma vez acessado o Laboratório da Dança ou o Conteúdo não será cabível o cancelamento da aquisição, estando o Usuário obrigado ao pagamento integral do preço contratado.

7.5.2.      Apenas os casos de contratação de assinatura periódica admitirão cancelamento após o início do acesso ao Conteúdo, nas formas, condições e sujeito à devolução proporcional de valores, tudo conforme os termos de aquisição disponíveis no momento da aquisição.

 

7.6.     Os valores oferecidos (preço) para a aquisição de acesso poderão ser alterados a qualquer momento e a concessão esporádica de descontos ou qualquer espécie de promoção não é válida para aquisições feitas antes de sua divulgação ou após sua retirada.

 

7.7.     Poderá ser oferecido um plano de acesso para testes (“trial”), sem cobrança e por período determinado, após o qual haverá a contratação automática e onerosa, cabendo ao Usuário que não deseje formalizar o respectivo cancelamento antes do fim do prazo.

 

8.      EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

 

8.      

8.1.     A Contratada se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar o Conteúdo e funcionalidades do Laboratório da Dança, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário, sem que isso implique qualquer dever de indenizar ou restituir.

8.1.1.      A alteração que implique redução do quanto adquirido terá a correspondente cobrança cancelada ou serão devolvidos os valores recebidos de forma antecipada, tudo proporcionalmente à redução.

8.1.2.      Eventuais alterações, atualizações e manutenções no Laboratório da Dança, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário ao Laboratório da Dança, sem que esse fato implique na responsabilidade da Contratada por eventuais indenizações ou restituições de qualquer natureza ao Usuário.

 

8.2.     A Contratada não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do Laboratório da Dança, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.

8.2.1.      Do mesmo modo, a Contratada não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Laboratório da Dança, nem por qualquer dificuldade de acesso ao Laboratório da Dança, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

 

8.3.     A Contratada utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Laboratório da Dança. No entanto, a Contratada se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Contratada.

 

8.4.     A Contratada não garante a ausência de vírus no Laboratório da Dança, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Laboratório da Dança.

 

8.5.     O Conteúdo tem propósito educativo e técnico e a Contratada fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou problemas físicos que o usuário venha a apresentar por reproduzir, praticar ou de qualquer modo simular qualquer Conteúdo, com ou sem a correspondente orientação profissional ou médica.

 

9.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.      

9.1.     Na hipótese de que qualquer cláusula, item, termo ou disposição deste Termo vier a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

9.2.     A incapacidade ou impossibilidade da Contratada em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste Termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula, muito menos novação.

 

9.3.     A Contratada, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos no presente Termo e a relação contratual entre o Usuário e a Contratada.

 

9.4.     Esse Termo poderá ser modificado a qualquer tempo e sua versão mais recente estará sempre disponível para consulta no Laboratório da Dança. Ao utilizar-se da Laboratório da Dança após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada do presente Termo.

 

9.5.     As partes elegem a legislação da República Federativa do Brasil para reger a relação havida entre Usuário e Contratada, bem como o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP, Brasil, como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento deste Termo. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Versão 1.0 (1º de março de 2018)