PESSOA JURÍDICA - EDITAL LPG006/FCCR/2024 "FOMENTO MOSTRA DE INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS"
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23/10/2024 12:00 a 01/11/2024 20:00
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A FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna público este Edital para seleção simplificada e destinada aos projetos de fomento "Mostra de Intervenções Artísticas e Culturais" com ou sem formalização jurídica (CNPJ, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 195/2022, Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023, com observância no que couber da Lei Federal nº 9.610/1998, bem como as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Na realização deste Edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a reserva de quotas e implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
DÚVIDAS sobre Edital: leipaulogustavo@fccr.sp.gov.br
DÚVIDAS sobre usabilidade da plataforma: suporte@prosas.com.br E/OU acessando icone "?Ajuda" rodapé à direita da própria página de inscrição.
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Lei Paulo Gustavo
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São José dos Campos - SP
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