EDITAL SMCT N° 17/2024 – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA – PCV – PNAB

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26/08/2024 15:00 a 27/09/2024 20:00

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Este Edital tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Poderão participar deste edital Pontos de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao município de Uberlândia/MG, por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 815.201,88 (oitocentos e quinze mil, duzentos e um reais e oitenta e oito centavos), para a seleção de até 13 (treze) projetos, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste Edital.

Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja excedente de recursos da PNAB advindo de outros editais ou de rendimentos, ou caso haja disponibilidade orçamentária de outras fontes, as vagas podem ser ampliadas para contemplar mais projetos.

Os interessados poderão se inscrever nas seguintes categorias:

Categoria I Projetos de médio porte - R$ 50.000,00

Categoria II Projetos de grande porte - R$ 80.000,00

O presente Edital e os demais atos decorrentes serão processados conforme o cronograma provável, descrito a seguir:

Período de inscrições - das 12h da data de publicação deste Edital até às 17h do dia 20/09/2024

Etapa de avaliação e classificação - até 04/10/2024

Publicação do resultado preliminar - até 09/10/2024

Interposição de recurso - 10 a 14/10/2024

Julgamento dos recursos e publicação do ato de homologação do resultado final e convocação dos contemplados/selecionados para etapa de habilitação - até 18/10/2024

Envio da documentação para Habilitação - de 21 a 25/10/2024

Publicação do ato de homologação dos habilitados e convocação para assinatura do Termo de Compromisso Até 31/0/2024

Interposição de recurso da etapa de habilitação - 01 a 05/11/2024

Julgamento dos recursos e publicação do ato de homologação do resultado final da etapa de habilitação e convocação dos contemplados/selecionados - até 08/11/2024

Assinatura do Termo de Compromisso Cultural - a partir de 11/11/2024

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